- 24 de julho de 2019
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Reforma da Previdência: Saiba quais os benefícios que podem ter fim
Reforma da Previdência: Saiba quais os benefícios que podem ter fim. Circula pelas redes
sociais um áudio em que um homem diz que a reforma da Previdência, aprovada em primeiro
turno pela Câmara dos Deputados, vai acabar com o seguro-desemprego, com o PIS e com a
licença remunerada. No áudio, o homem também diz que a pensão por morte do cônjuge caiu
pela metade e que acabou o aumento automático da aposentadoria. O locutor diz ainda que a
aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo e que as empresas ficarão isentas de
contribuir para a Previdência.
O Fato ou Fake consultou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia e o economista Luis Eduardo Afonso, da USP, para apontar o que é #FAKE e o que é
#FATO no áudio. Acompanhe:
Pessoal, bom dia. Nesse dia terrível, de pós-
aprovação do ferro da previdência, da nova
previdência, eu tô gravando esse áudio para
mostrar a vocês o que foi aprovado, quais
foram as propostas, o que vai mudar na
nossa vida, na vida de todo mundo, tá?
De cara, foi aprovado o fim do seguro-
desemprego, o fim do PIS. Foi aprovado
também o fim da licença remunerada
pelo INSS. Aquelas pessoas que se acidentarem,
ficarem de licença médica, qualquer coisa, qualquer
problema de saúde que elas tiverem, não vai não vão
ficar, não vai haver mais essa [licença] médica remunerada.
Acabou.
O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia informa que a mensagem é falsa e que a Nova Previdência
não faz nenhuma alteração no seguro-desemprego. A secretaria diz que é incorreta a afirmação
de que a a PEC eliminaria o abono salarial. O texto, já aprovado em primeiro turno na Câmara
dos Deputados, estabelece o pagamento de abono salarial aos trabalhadores com renda mensal
de até R$ 1.364,43.
Em relação ao PIS, a proposta não determina o fim do abono salarial, mas, sim, uma redução da
faixa salarial que tem direito a receber o pagamento.Hoje, ele é pago para quem recebe até 2
salários mínimos. Na proposta, o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores
com renda até R$ 1.364,43.
A pensão por morte do cônjuge para quem é
casado. O dia que morrer seu marido, sua
esposa vai cair pela metade, pela metade.
Aposentadoria. Acabou o aumento para
quem é automático para quem aposentar
acabou não vai haver mais ou menos tá?
Porque o aumento dos aposentados era assim:
era a inflação do ano anterior mais o crescimento
do PIB. Acabou. Não vai haver mais aumento para
os aposentados. Acabou. Para quem é aposentado,
fique sabendo você não vai mais ter aumento, acabou, tá?
Esse aumento foi concedido pelo Lula, pelo governo do Lula.
Porque na época do governo Fernando Henrique aposentado
ganha menos de um salário mínimo. O Lula acabou com isso.
Então, o aumento para quem é aposentado era essa forma de
cálculo, antes era essa. Acabou não vai haver mais aumento.
Aumento vai ser estipulado pelo Bolsonaro e Paulo Guedes.
Mas vai ser em torno de 1% e 1,5% de aumento tá? Acabou.
O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A nota da Secretaria Especial de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia esclarece que a Nova Previdência não altera as regras de
reajuste dos benefícios já previstas na Constituição Federal. A proposta mantém os reajustes anuais,
com base na inflação. O economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo,
afirma que a regra de cálculo da pensão mudou. Antes, o valor era integral. “Se você recebia R$ 1 mil
de salário, tinha R$ mil de pensão. Agora não é mais desse jeito. A principal mudança é que agora o
benefício começa em 60% do salário e adiciona 10% por dependente, com teto de 100%. Só em alguns
casos muito particulares, de acúmulo de aposentadoria e pensão, que o valor pode reduzir.” O economista
afirma que ao dizer que “acabou o aumento automático” a mensagem mistura tudo. “Como aumentam os
benefícios acima do piso? Eles são corrigidos pela inflação. Benefício no piso, um salário mínimo, é reajustado
de acordo com o aumento do salário mínimo. Dizer que não terá mais também é mentira. E, na verdade, essa
regra do aumento pelo PIB de dois anos atrás e da inflação do ano anterior tinha vigência até esse ano. Porque
o governo já falou que não vai ter aumento real do salário mínimo, apenas reajuste. Dizer que não terá mais
aumento está errado. E o aumento não foi concedido pelo Lula, veio antes, com FHC.”
Acabou o que também, aliás, o valor mínimo
de aposentadoria porque antes o redutor
quando você se aposenta tem um redutor
não tem que vai reduzir o seu salário. E aí
o que acontece? Quando o redutor e reduzir
o seu salário quando chegava no salário mínimo.
E parava de reduzir. Só que agora acabou. Não
vai parar de reduzir. O redutor vai continuar
reduzindo o seu salário até o limite de R$ 400.
Você entendeu? As pessoas vão começar a receber
menos de um salário mínimo. Então quem aposenta
com R$ 2.000 aí hoje, daqui a 4, 5 anos vai para
receber um salário depois de sete anos vai estar
recebendo R$ 400 porque o redutor vai continuar
incidindo sobre aposentadoria.
O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia informa que, na Nova Previdência, nenhuma aposentadoria
terá valor menor que o de um salário mínimo.
Vocês entenderam e outras coisas mais que
foi aprovado como as empresas estão
isentas de contribuir para a Previdência Social.
O que vai acontecer agora? Só nós empregados
aqui vamos pagar a nossa previdência só nós.
As empresas estão isentas. Não precisa mais
pagar os 25%. Nós é que vamos pagar. Esse
dinheiro foi projetado para durar só 10 anos.
Significa que se você se aposentar hoje, daqui
a 10 anos o dinheiro acaba. E aí você vai virar
miserável, vai virar pedinte nas ruas. Tá então.
Foi isso que foi aprovado, isso foi feito lá no
Congresso Nacional ontem.
O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A nota desmente a informação de que a
proposta que tramita no Congresso acabaria com as contribuições à Previdência por parte das
empresas. Ao contrário, a Nova Previdência veda a anistia das contribuições sociais pelas
empresas e permite diferenciação de alíquotas a depender da atividade econômica. Todas as
empresas permanecerão contribuindo ao sistema, de acordo com o texto em tramitação.
O economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo, afirma que as
empresas não contribuem com 25% da Previdência hoje. Elas contribuem, na verdade, com 25%
do salário do trabalhador, e as empresas do setor financeiro e de seguros contribuem com 22,5%.
Isso não vai mudar. Afonso também diz que afirmação “se você se aposentar hoje, daqui a 10 anos
o dinheiro acaba” é mentira, é falsa.
Quem foram os partidos que aprovaram?
Quem foram os partidos que votaram a favor
disso? Grave bem: PSL, Democratas, o DEM,
Partido Progressista, Partido Progressista
Republicano, PL, Partido Liberal, Partido
Novo, PSD, D de dado, tá? PRB, partido
de pastores da Igreja Universal, Silas
Malafaia, Igreja Renascer. Tem o PSDB
também. PSDB sempre o PSDB, e o PTB,
tá? Então esses partidos que acabaram
com todos os nossos benefícios, tá?
O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: O texto-base da reforma da Previdência
que foi aprovado na Câmara é diferente do que o autor do áudio afirma, conforme as checagens
feitas pelo Fato ou Fake. Todos os deputados dos partidos MDB, DEM, PTB, Cidadania (ex-PPS),
Novo, Patriota e PHS efetivamente votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência. Na
votação do texto-base, houve ainda grande adesão de deputados do PSL, PSDB, PL, PSD, PRB, SD,
PP, entre outros.
Veja abaixo o percentual de adesão das bancadas, por partido:
Votação do texto-base da reforma da Previdência
Partido | Votos “sim” | Total de deputados | Adesão ao “sim” |
MDB | 34 | 34 | 100% |
DEM | 30 | 30 | 100% |
PTB | 12 | 12 | 100% |
Cidadania | 8 | 8 | 100% |
Novo | 8 | 8 | 100% |
Patriota | 5 | 5 | 100% |
PHS | 1 | 1 | 100% |
Sem Partido | 1 | 1 | 100% |
PSL | 52 | 53 | 98% |
PSDB | 28 | 29 | 97% |
PL | 37 | 39 | 95% |
PSD | 34 | 36 | 94% |
PRB | 29 | 31 | 94% |
SD | 13 | 14 | 93% |
PP | 36 | 39 | 92% |
PODE | 10 | 11 | 91% |
PSC | 7 | 8 | 88% |
Avante | 6 | 7 | 86% |
PROS | 7 | 10 | 70% |
PV | 2 | 4 | 50% |
PSB | 11 | 32 | 34% |
PDT | 8 | 27 | 30% |
PT | 0 | 54 | 0% |
PSOL | 0 | 10 | 0% |
PCdoB | 0 | 8 | 0% |
PMN | 0 | 1 | 0% |
Rede | 0 | 1 | 0% |
Ah, mas não vai ter outra votação.
A principal foi essa. Acabou já.
Perdemos, perdemos, tá? Vão
votar agora os destaques e
depois vai para o Senado.
Senado vai aprovar tudo,
entendeu? Eles conseguiram
nos ferrar, tá? Repassem isso
a todos porque a pessoa, as
pessoas têm que saber quanto
elas serão prejudicadas agora
para a gente. Um abraço a todos.
O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A PEC da reforma da Previdência ainda não
segue para o Senado, porque precisa ser votada, em segundo turno, por deputados. A votação
do primeiro turno foi concluída na sexta-feira passada (12). Já a votação em segundo turno na
Câmara dos Deputados está prevista para agosto.
Caso seja aprovada novamente por deputados, a PEC da reforma da Previdência ainda
precisará ser analisada e votada, em dois turnos, por senadores. Como é uma proposta de
emenda à Constituição, a aprovação do texto depende dos votos favoráveis de, pelo menos,
3/5 dos deputados (308) e 3/5 dos senadores (49).
MATÉRIA: Mix Vale