Reforma da Previdência é passo importante, mas não garante retomada do crescimento, dizem economistas

Com a Previdência encaminhada, analistas avaliam que o Brasil precisa endereçar reforma tributária, melhorar o ambiente de negócios, avançar nos projetos de infraestrutura e promover a abertura da economia.

Com a reforma da Previdência encaminhada após a aprovação em

primeiro turno na Câmara dos Deputados, o Brasil tem uma agenda

extensa para a retomar o crescimento, avaliam os economistas.

A pauta de medidas engloba endereçar uma reforma tributária,

melhorar o ambiente de negócios do país, avançar nos projetos de

infraestrutura e promover a abertura da economia.

Por ora, os analistas avaliam que uma aceleração do crescimento

econômico não deve ocorrer tão cedo. Para 2019, estimam um avanço

do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de 1%. O relatório do início de

julho de mercado, conhecido como “Focus”, divulgado pelo Banco

Central, previa crescimento de 0,85%.

No ano que vem, há expectativa de uma aceleração, mas nada que

empolgue muito. Dificilmente o crescimento deve chegar a 2%,

ponderam os economistas.

A seguir veja a avaliação de economistas sobre a agenda pós-Previdência necessária para o Brasil retomar o crescimento.

Affonso Celso Pastore, presidente do Centro de Debate de Políticas Públicas e da consultoria AC Pastore

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência para retomar o

crescimento?

AFFONSO CELSO PASTORE: O crescimento econômico requer outras

reformas. São reformas extremamente importantes, como a tributária. É

a reforma como a que foi proposta pelo Appy (Bernard Appy, diretor do

Centro de Cidadania Fiscal), que está na agenda da Câmara dos

Deputados. Também precisamos abrir a economia para o setor externo,

aumentar a competitividade da nossa indústria, fazer um forte

investimento em infraestrutura. É necessária ainda uma extensa agenda

de reformas econômicas que mexam com a produtividade do trabalho,

com a produtividade do capital. Com isso feito, eu acho que o Brasil terá

condições de adquirir um crescimento econômico sustentável.

Quando o país pode vislumbrar uma melhora do crescimento?

AFFONSO CELSO PASTORE: Nós temos hoje uma renda per capita que

está 9% abaixo do patamar que ela estava no início do ciclo (recessivo,

em 2014), e são 13 milhões de desempregados. Quer dizer, não

podemos esperar que o consumo das famílias seja uma força propulsora

da economia. O país tem uma capacidade ociosa na indústria muito

grande, e a maturação dos investimentos em infraestrutura é longa, de

forma que nós não temos o investimento sendo uma força propulsora.

Não temos também impulso vindo das exportações. E, finalmente, não é

possível usar estímulos fiscais porque o governo está fazendo o

contrário, está fazendo um ajuste. Ele corta gastos. Isso significa que a

recuperação da economia é lenta. Não há como sonhar uma

recuperação muito forte.

Diante desse quadro, como fica o emprego no país?

AFFONSO CELSO PASTORE: Há um certo sonho de que a simples

aprovação da reforma da Previdência produziria uma explosão de

investimentos, e o Brasil voltaria a crescer como jamais cresceu no

passado. Isso não é verdade. Infelizmente, nós vamos ver o declínio da

taxa de desemprego lentamente ao longo do tempo, assim como a

recuperação da renda per capita. Será mais rápido se o país andar mais

depressa com as reformas, como a tributária, promover a abertura da

economia, e fazer as medidas microeconômicas. Portanto, está na nossa

mão acelerar essa recuperação. Se nós dormirmos na glória de termos

feito a reforma da Previdência, infelizmente a recuperação será muito

mais lenta.

Ana Carla Abrão Costa, sócia da consultoria Oliver Wyman

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência?

ANA CARLA ABRÃO: Há três conjuntos de reformas muito importantes.

O primeiro ataca o mercado de crédito. O Banco Central já vem

trabalhando nisso: há medidas que ampliam o acesso ao crédito e

reduzem o custo para a população. Existem medidas voltadas para a

infraestrutura. O país precisa retomar a capacidade de investimento,

mas o governo federal e os estados não têm essa capacidade. O Brasil

precisa atrair investimento privado e isso exige várias medidas, que

também estão sendo formuladas no âmbito do governo federal e que

vão ter de passar pelo Congresso. E terceiro, precisamos de reformas

que tragam maior produtividade para o setor público.

Por ora, estados e municípios não foram incluídos na reforma.

Qual é a sua avaliação sobre essa ausência?

ANA CARLA ABRÃO: A não inclusão de estados e municípios tem um

impacto muito negativo que não aparece agora no curto prazo, mas que

vai aparecer na frente. O déficit da Previdência dos servidores estaduais

e municipais é muito grande. O economista Paulo Tafner calculou um

déficit em torno de R$ 140 bilhões só em 2019. E esse déficit é crescente.

Então, sem uma reforma, o que estamos economizando na reforma

federal vai ter de ser desembolsado porque estados e municípios vão

recorrer ao governo federal para cobrir seus déficits.

Estados e municípios vão, inevitavelmente, enfrentar um

problema?

ANA CARLA ABRÃO: O país vai gastar lá na frente para ter de socorrer

estados e municípios que vão colapsar por falta de recursos para cobrir

esses déficits e, obviamente, vão bater em Brasília para pedir recursos no

governo federal. Os 26 estados e o Distrito Federal precisam de uma

reforma da Previdência porque, do contrário, teremos mais situações

como a do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. O problema da

Previdência nos estados está contratado. É estrutural.

Marcos Lisboa, presidente do Insper

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência?

MARCOS LISBOA: Há três áreas essenciais para avançar. Não estou

falando de grandes reformas. Estou falando em fazer a faxina da casa,

arrumar a disfuncionalidade em que o país entrou com uma série de

pequenas medidas. Primeiro, a questão tributária. A estrutura tributária

brasileira se tornou disfuncional e está asfixiando as empresas do país. A

mesma coisa acontece com o comércio exterior. Tem um dever de casa

de acertar as tarifas, as barreiras não-tarifárias, a burocracia do comércio

exterior. Terceiro, infraestrutura. A gente não vai ver a volta do

investimento em energia e transporte com a confusão que se tornou o

país para investir em infraestrutura. Você começa um projeto, aí só

depois vem as obrigações ambientais e sociais, que podem surpreender.

Essa insegurança do investimento em infraestrutura está afastando o

setor privado.

Qual será a consequência se o país não endereçar essa agenda?

MARCOS LISBOA: Se não acertar a questão tributária, do comércio

exterior e da infraestrutura, a notícia é ruim. O país chegou na situação

em que chegou por tentativas precipitadas de descobrir um atalho,

inventar uma novidade, desonerar a folhar, dar um crédito do BNDES,

dar um estímulo para um determinado setor. Essas medidas

precipitadas é que geraram esse caos institucional que a gente vive no

ambiente de negócios. É preciso desfazer o que foi feito na última

década para que o investimento volte a crescer e o país volte a gerar

mais renda. Essa agenda está demorando para avançar. E quanto mais

demora para andar, piora a estagnação.

Nos últimos anos, o PIB per capita caiu e o Brasil ficou mais pobre.

Como você vê isso?

MARCOS LISBOA: É bem preocupante. Já há algumas décadas o Brasil

vem ficando para trás. Para dar um dado, entre 1995 e 2016, a renda dos

países emergentes fora da América Latina cresceu quase 130% por

trabalhador. Nos Estados Unidos, avançou 48%. E no Brasil, cresceu 18%,

19%. Esse problema se agravou a partir de 2010. Até então, o Brasil não

crescia tanto como os emergentes, mas pelo menos a gente crescia

como o resto do mundo. Era um crescimento menor, medíocre, mas

estava de bom tamanho frente ao que viria depois. A partir de 2010,

o Brasil descolou do resto do mundo. Estamos ficando mais pobres,

estamos ficando para trás e, quanto mais demorarmos para enfrentar

esta agenda de melhora institucional e das contas públicas, mais para

trás nós vamos ficar.

Alessandra Ribeiro, responsável pela área de macroeconomia da consultoria Tendências

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência?

ALESSANDRA RIBEIRO: O governo tem de agilizar algumas agendas e a

principal delas é a do investimento. É preciso avançar no programa de

concessões de infraestrutura — rodovias, portos, aeroportos e ferrovias

— para o setor privado e, dessa forma, acelerar os efeitos desses

investimentos para a atividade econômica e para o emprego. Há outras

agendas importantes, certamente, como a reforma tributária, mas essa é

uma agenda que vai demorar. É preciso, inclusive, entender qual é o

projeto do governo. Isso vai demorar um pouco. Mais imediatamente é

agilizar a agenda de investimentos.

O desemprego está elevado, o que também dificulta uma

recuperação. Quando será possível ver uma reversão do quadro?