Revisão de Aposentadoria Por Invalidez
Este tipo de revisão é para quem se sente injustiçado de alguma forma com a concessão do benefício.
Existem vários tipos de revisão de aposentadoria por invalidez:
Abono de 25% para acompanhante
O abono é um direito dado ao beneficiário que se aposentou por invalidez e depende terceiros para a realização de tarefas simples, tais como comer e tomar banho – limitação causada geralmente por alguma doença grave.
Independente do tipo de benefício que o trabalhador esteja recebendo, o Judiciário reconhece o direito de revisão de invalidez grave e abono de 25%, portanto se foi acometido por alguma doença que impossibilite a realização de atividades comuns no dia a dia, tem direito à revisão.
Revisão de erro de cálculo do INSS
A Revisão por Erro de Cálculo do INSS pode ser feita motivada por seis principais erros:
– Informação de Salário – É comum que o INSS calcule um valor de salário diferente do que o que o segurado realmente recebia ou contribuía.
– Informação de contribuições de apenas um número de PIS ou NIT – Muitos contribuintes possuem mais de uma inscrição do INSS e frequentemente elas não são somadas. Por isso, pode haver redução de até 50% do valor correto da aposentadoria.
– Melhor data de Concessão do Benefício – A revisão de erro de cálculo pelo INSS cabe, pois a autarquia não escolhe a melhor data para se aposentar, mas sim a de entrada de pedido do benefício.
– Desconsideração de tempos de contribuição efetivamente comprovados – O INSS pode deixar de incluir no cálculo alguns períodos contribuídos. Isso prejudica o tempo e o valor, pois cada um ano a mais de contribuição além do necessário aumenta em 1% o valor do benefício.
– Não conversão de tempo especial – Quem trabalhou com atividade que prejudicava a saúde pode converter o tempo comum em especial e aumentar o valor do benefício. Porém, o INSS não faz isso automaticamente.
– Desconsideração do período total comprovado como agricultor ou pescador – O INSS alega que é necessária uma prova para cada ano trabalhado em regime rural. Porém, com duas provas é possível complementar o restante com testemunhas. Isso pode aumentar o valor da aposentadoria em até 30%.
Revisão após vitória em reclamatória trabalhista
A Revisão após vitória em reclamatória trabalhista permite reavaliar os valores recebidos pelo segurado desde a concessão do benefício.
Por exemplo: um funcionário recebia R$1500 de salário, no entanto, na sua carteira de trabalho estava registrado R$880.
Então, descontos como o FGTS foram feitos com base no salário de R$880.
O funcionário pode colocar a empresa, em que trabalhava, na justiça por isso.
Após a vitória em reclamatória trabalhista, ele pode solicitar a revisão e receber o benefício de acordo com o salário que realmente recebia, nesse caso, R$1500.
Revisão de aposentadoria por invalidez pelo Artigo 29
Este tipo de Revisão é para os segurados que tiveram benefício concedido entre 1999 e 2009.
Durante esse período, o INSS prejudicou os segurados no cálculo do benefício de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez de uma maneira a diminuir o valor do benefício.
Para a correção desse erro, é necessário ingressar judicialmente.
O INSS já foi condenado pela Justiça Federal a realizar as revisões, entretanto, a autarquia comunicou que pagará diferenças em um prazo de até 9 anos, ou seja, poderá demorar até 2022 para pagar e que, ainda assim, pretende pagar um valor menor que o devido.
Revisão de aposentadoria por invalidez para Servidor Público
A Revisão de aposentadoria por invalidez para Servidor Público é realizada no caso de servidor público, concursado e apresentado, que tem doença grave, ocupacional ou sofreu acidente de trabalho.
Se a doença a qual o aposentado foi acometido ou se o acidente que o mesmo sofreu foi causado pela atividade exercida ou no trajeto para o trabalho, ele tem direito a revisão.
Revisão de aposentadoria por invalidez do servidor aposentado antes da Emenda Constitucional 70
Esta revisão serve para servidores públicos concursados e aposentados, que se aposentaram por invalidez entre dezembro de 2003 e março de 2012.